21.11.2018
NR18
Momento confuso da NR 18
A Norma Regulamentadora nº 18 (NR 18) estabelece diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e de organização com o objetivo de implementar medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho na indústria da construção civil. Esta NR veda o ingresso ou a permanência de trabalhadores no canteiro de obras, sem que estejam assegurados pelas medidas previstas nesta NR e compatíveis com a fase da obra.
A NR 18 tem como objetivos principais garantir a saúde e a integridade dos trabalhadores, definir atribuições e responsabilidades às pessoas que administram, fazer previsão dos riscos que derivam do processo de execução de obras, determinar medidas de proteção e prevenção que evitem ações e situações de risco e aplicar técnicas de execução que reduzem ao máximo os riscos de doenças e acidentes do trabalho.
Considerando a grande diversidade de perigos no canteiro de obra, a NR 18 abrange todas as fases e particularidades, os riscos, os aspectos administrativos e de organização do trabalho. Um momento ou uma parte que envolve grandes riscos ao trabalho é o elevador de carga e passageiro, conhecido como elevador cremalheira.
Abordado no item 18.14, destacaremos a importância dos aspectos de segurança do elevador e das portas de acesso aos pavimentos. Apesar de sua instalação estar em canteiro de obra civil, o elevador é uma máquina e deve ser tratado como tal. A segurança de máquinas é tratada em outra norma regulamentadora, a NR 12. A partir dessa análise, forma-se no mercado, tanto do fabricante, do locatário e do usuário, algumas complicações para entender quais são os requisitos necessários para tornar ou construir o elevador cremalheira seguro.
As divergências começam nas exigências do item 18.14 com a norma técnica ABNT NBR 16200. A NR 18, item 18.14, não aponta a categoria de segurança para o monitoramento dos sistemas de intertravamentos da(s) porta(s) da cabine e das portas das cancelas dos pavimentos. A norma ABNT NBR 16200 indica para a(s) porta(s) da cabine monitoramento categoria 2 e para as portas das cancelas dos pavimentos categoria 3.
Somando-se a isso a fiscalização do Ministério do Trabalho, que exige em ambas portas categoria de segurança 4 nos monitoramentos dos sistemas de intertravamentos. Os profissionais da área de segurança de máquinas não terão dificuldades para aplicar a categoria de segurança 4 onde for exigido, mas cabe explicar que categoria de segurança é um comando elétrico, que faz as interligações entre componentes de segurança ou elétricos, monitorados por interface de segurança (rele de segurança) que garante a vigilância automática do sistema, identificando e desligando ou parando a movimentação da cabine do elevador ou não permitindo a abertura de portas.
A aplicação do sistema com monitoramento de acordo com a categoria de segurança exigida é uma das grandes barreiras técnicas nas obras, pois a construção civil não tem corpo técnico com conhecimento em segurança de máquinas.
Sabe-se que o elevador utilizado na construção civil não é uma máquina totalmente pronta e que ao chegar na obra não é possível fazer a instalação completa, pois sua ampliação depende do andamento da obra, isto é, conforme os andares são construídos. Além disso, não há uniformização nos procedimentos de fiscalização, sendo que para cada região as exigências da fiscalização são diferentes. Assim, tanto usuários quanto fabricantes encontram dificuldades nas contradições dos documentos e nas exigências.
Não há procedimento de padrão nacional da fiscalização - algumas regiões há excesso de exigência e em outras há casos de portas de cancelas dos pavimentos sendo trancadas com um simples ferrolho comum de portas. Ou ainda casos de utilização de chaves de segurança pirata, tornando possível burlar o sistema ou falhas, dando ao elevador uma falsa condição de segurança, o que torna os trabalhadores mais vulneráveis a condições inseguras.
. Por: José Amauri Martins, coordenador de treinamento de segurança da Schmersal
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